Uma série de iniciativas legislativas estaduais está acelerando a adoção obrigatória de prontuários eletrônicos pelos hospitais brasileiros, transformando profundamente a forma como instituições de saúde gerenciam informações clínicas. Estados como Rio Grande do Norte, Goiás e Rio de Janeiro já implementaram regulamentações específicas que garantem ao paciente ou familiares o acesso rápido e facilitado aos dados médicos, definindo prazos rigorosos e ampliando o escopo de acesso a esses documentos.
Essas regulamentações estaduais chegam em um contexto no qual diretrizes federais já haviam estabelecido as bases para o avanço digital no setor. A Lei nº 13.787/2018, por exemplo, já permitia a digitalização certificada e a posterior eliminação dos documentos físicos. Agora, no entanto, os estados trazem exigências mais detalhadas e específicas, reforçando a necessidade urgente de mudança.
No Rio Grande do Norte, por exemplo, a Lei Estadual nº 10.867/2021 tornou obrigatória a entrega de um miniprontuário ao paciente ou responsável ao término do atendimento. Em Goiás, a Lei nº 21.904/2023 estabeleceu um prazo máximo de 10 dias úteis para fornecimento de cópias dos prontuários, podendo ser prorrogado para 20 dias mediante justificativa formal.
O Rio de Janeiro foi ainda mais rígido: com a recente Lei Estadual nº 10.676/2025, as instituições devem fornecer cópias completas em até cinco dias corridos e documentos digitais em até dois dias úteis, proibindo cobranças indevidas. Outros estados seguem o mesmo caminho: Roraima, Tocantins e São Paulo têm projetos semelhantes em tramitação, prevendo plataformas digitais para acesso rápido aos prontuários.
Inon Neves, vice-presidente da Access, destaca que essa movimentação legislativa obriga hospitais a acelerar processos que muitos vinham adiando. “A digitalização dos prontuários deixou de ser apenas uma tendência para se tornar uma exigência prática. Hospitais que ainda dependem majoritariamente do papel não conseguirão cumprir as novas regulamentações sem realizar uma mudança tecnológica imediata e robusta”, afirmou.
Desafios da transição digital para hospitais
O impacto dessas novas leis é significativo e exige alterações estruturais profundas nas instituições. Atualmente, apenas cerca de 23% dos hospitais brasileiros utilizam plenamente sistemas eletrônicos para gestão de prontuários médicos, indicando que há um vasto espaço para avanços.
“Digitalizar prontuários é mais complexo do que apenas escanear papéis. Os documentos precisam estar estruturados, indexados e integrados a sistemas interoperáveis. A interoperabilidade deixou de ser uma opção e tornou-se uma obrigação de compliance jurídico e operacional para os hospitais brasileiros”, explicou Neves.
De acordo com o especialista, hospitais que não estiverem preparados podem enfrentar sérias dificuldades jurídicas e operacionais, uma vez que pacientes e familiares têm direito garantido de solicitar versões digitais de documentos clínicos mesmo durante a internação. Na prática, se a instituição não fornecer rapidamente as informações solicitadas, o paciente poderá até mesmo fotografar os documentos originais, expondo a instituição a riscos jurídicos e de privacidade.
Compliance jurídico e eficiência operacional
Para Neves, mais do que atender às exigências legais, a digitalização certificada se consolidou como uma estratégia de compliance essencial para hospitais brasileiros. Com sistemas digitais certificados e estruturados, instituições conseguem responder rapidamente às solicitações, reduzindo riscos de multas, processos judiciais e danos reputacionais.
“Hospitais que adotam a digitalização certificada não apenas cumprem a legislação, mas conquistam maior segurança de dados e eficiência operacional. Além disso, há uma redução significativa nos custos de armazenamento físico e na gestão documental, permitindo aos hospitais direcionar mais recursos para o atendimento efetivo ao paciente”, afirmou o vice-presidente da Access.
A digitalização garante, ainda, maior segurança dos dados clínicos. Com a aplicação de tecnologias avançadas como criptografia, controle de acesso e rastreabilidade, hospitais conseguem atender com maior tranquilidade as exigências da LGPD, evitando riscos de vazamentos ou uso indevido de dados sensíveis dos pacientes.
Digitalização como oportunidade estratégica
Para além do cumprimento legal, Inon Neves afirma que esse movimento representa uma oportunidade estratégica para hospitais brasileiros. A transição digital melhora substancialmente a eficiência clínica e administrativa das instituições.
“Médicos e equipes assistenciais passam a acessar rapidamente históricos completos, exames anteriores e informações clínicas essenciais. Isso evita repetições desnecessárias de exames, reduz filas, otimiza o uso dos leitos e melhora a experiência do paciente como um todo”, acrescentou Neves.
Hospitais que saírem na frente nesse processo certamente terão vantagens competitivas, fortalecendo sua reputação junto aos pacientes e ganhando eficiência operacional significativa. O desafio agora está na velocidade e na eficácia com que as instituições conseguirão se adaptar a esse cenário digital.
“Estamos diante de um caminho sem volta. Quem não se adaptar rapidamente às novas regras enfrentará dificuldades cada vez maiores. Por outro lado, instituições que se anteciparem nesse movimento vão colher os frutos de uma gestão mais eficiente, segura e orientada para a qualidade assistencial”, concluiu o executivo.
