A Apple publicou, no último dia 4, um relatório de transparência global incluindo dados atualizados sobre solicitações de dados por governos de todo o mundo – nessa nova edição, a empresa abriu informações referentes aos meses entre janeiro e junho de 2024. Nesse período, as autoridades brasileiras realizaram um total de 8.776 solicitações relacionadas a dispositivos, 3.664 referentes a contas de usuários e 12 envolvendo identificadores financeiros, além de 67 pedidos classificados como emergenciais.
Dos pedidos feitos pelo Brasil especificamente relacionados a dispositivos, foram informados à empresa cerca de 42.276 identificadores distintos. Em 78% desses casos (6.808 solicitações), a Apple forneceu algum tipo de dado às autoridades, indicando uma cooperação significativa no atendimento das demandas.
O mesmo relatório revelou que os pedidos relacionados a contas de usuários também foram consideráveis. No período analisado, as autoridades brasileiras solicitaram dados de 17.884 identificadores de contas específicas, sendo que, em aproximadamente 71% dos casos (2.619 solicitações), as informações solicitadas foram efetivamente fornecidas pela Apple.
Já em relação às solicitações envolvendo identificadores financeiros, foram 68 identificadores informados em 12 pedidos específicos. Destes, em apenas 17% das solicitações (ou seja, duas situações), a Apple compartilhou as informações solicitadas pelas autoridades.
O relatório também chamou atenção para a categoria de solicitações emergenciais. Esses pedidos geralmente são usados em situações que envolvem perigo imediato à vida ou segurança pessoal. Durante o primeiro semestre de 2024, foram feitos pelo Brasil 67 pedidos emergenciais, e 82% destes (55 casos) tiveram dados compartilhados prontamente pela Apple.
A preservação de contas para fins investigativos também foi outro ponto destacado no relatório. O Brasil solicitou a preservação de 762 contas específicas durante o período, com a Apple efetivamente preservando dados de 407 dessas contas.
Outro ponto da divulgação feita pela Apple é a ausência total de solicitações brasileiras relacionadas à restrição ou exclusão de contas de usuários. Esse dado demonstra uma distinção significativa em comparação com outros países que frequentemente solicitam restrições ou remoções em situações específicas, como investigações criminais ou questões relacionadas à segurança nacional.
Histórico recente de solicitações do Brasil
O relatório oferece também uma perspectiva histórica das solicitações feitas pelas autoridades brasileiras. Nos anos recentes, houve uma tendência clara de aumento do volume de solicitações, refletindo possivelmente uma intensificação das atividades investigativas digitais no país.
O Brasil frequentemente figura entre os países com maior número de solicitações às empresas globais de tecnologia. Segundo especialistas em segurança digital, isso indica um crescimento nas investigações digitais conduzidas pelas autoridades brasileiras, alinhado à tendência global de maior vigilância e controle sobre informações digitais relacionadas a crimes cibernéticos e outros tipos de ilícitos.
Para especialistas, apesar de ser positivo o país contar com ferramentas investigativas eficazes, também é fundamental haver transparência e clareza sobre quais são as justificativas e garantias legais relacionadas ao acesso dessas informações. Isso é especialmente relevante para assegurar que os direitos individuais sejam respeitados e protegidos contra abusos potenciais.
A Apple destacou em sua publicação que todas as solicitações são analisadas rigorosamente antes de serem respondidas, sendo sempre pautadas pela legalidade e transparência, em conformidade com as leis locais e internacionais. A empresa também reforçou seu compromisso com a proteção da privacidade e segurança de seus usuários, apesar de reconhecer a necessidade legítima das autoridades em acessar informações essenciais para investigações judiciais.
Implicações para o Brasil e privacidade dos usuários
Os dados revelados no relatório reforçam discussões importantes sobre privacidade, segurança e liberdade digital no Brasil. Especialistas destacam que os dados do relatório sugerem que o Brasil está alinhado a uma tendência global crescente de ampliar a vigilância digital e a capacidade investigativa, particularmente em crimes cibernéticos e financeiros. Contudo, há alertas para a necessidade constante de equilibrar essa capacidade com a proteção da privacidade individual, especialmente à luz das discussões globais sobre proteção de dados e direitos humanos.
Para organizações de defesa dos direitos digitais, é fundamental que haja transparência e responsabilidade não apenas das empresas que detêm os dados, mas também das autoridades que solicitam essas informações, garantindo assim uma prestação de contas pública e fortalecendo as garantias legais existentes.
Outros países
Os Estados Unidos lideram em volume absoluto: 12.043 pedidos de dispositivos, enquanto a China se mantém muito atrás, com apenas 1.212 pedidos, apesar de especificar 365.980 dispositivos — dos quais 96% resultaram em compartilhamento de dados.
| País | População | Pedidos de dispositivos | Dispositivos alvos | Percentual atendido |
|---|---|---|---|---|
| Brasil | ~210 milhões | 8.776 | 42.276 | 78% |
| Estados Unidos | ~340 milhões | 12.043 | 42.747 | 86% |
| China | 1,4 bilhão | 1.212 | 365.980 (96%) | 96% |
| Reino Unido | 68 milhões | 2.925 | 8.211 | 78% (dados 2023) |
Esses números indicam que, em termos proporcionais à população, o Reino Unido é o mais invasivo, seguido pelos Estados Unidos e, surpreendentemente, pelo Brasil, que aparece em um patamar equivalente a nações com mecanismos de vigilância mais consolidados .
